Maternidade distribui cartilha da Lei Maria da Penha a gestantes
Rosas numa mão e a cartilha com a Lei Maria da Penha na outra: garantia de direitos
O Serviço Social do Hospital Nossa Senhora da Guia distribuiu rosas e exemplares da Lei Maria da Penha às gestantes e colaboradoras da unidade. Conforme destacou a gestora da maternidade, Ana Claudia Lima, a iniciativa visa disseminar e favorecer a garantia dos direitos conquistados pelas mulheres à luz desta legislação, que visa mudar a realidade da violência contra a mulher no Brasil.
Se antes a punição para este tipo de crime se resumia, em sua maioria, à entrega de cestas básicas ou a serviços comunitários, hoje a condenação pode resultar em prisão ou no distanciamento da vítima por meio de controles eletrônicos. Se antes a mulher podia desistir do processo contra o seu algoz (geralmente coagida pela família ou pelo próprio companheiro), hoje o processo segue adiante independente da vontade da vítima, cabendo à autoridade policial e ao Ministério Público a instauração do referido processo.
A Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres, em decorrência de violência doméstica, diz o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com o instituto, a lei fez diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, desde 2006, quando entrou em vigor. “Isto implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”, diz o estudo.
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