SUS: lei que garante acesso a mamografias já está em vigor
A data passou despercebida pela maior parte da população, mas no último dia 29 de abril entrou em vigor a Lei nº 11.664, que torna obrigatória, nas três esferas do poder público, a adoção de políticas de atenção à saúde da mulher no tocante à realização de exames preventivos de mama e de colo de útero e a manutenção de uma cadeia de atendimento destinado à mulher.
“Infelizmente, os nossos governantes ainda se mostram despreocupados em relação à nova lei. Daí a importância da atuação das ONG na divulgação e na cobrança pela aplicação da legislação”, disse Maira Calefi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) quando em visita à Santa Casa de Maceió.
Maira Calefi frisou que existe um gargalo no serviço público que limita a realização ampla e irrestrita de mamografias em todo o País. Questionada sobre a limitação imposta pelo chamado teto financeiro da saúde, Calefi foi enfática: “Trata-se apenas de definir prioridades ou de se aumentar o teto financeiro. O que não pode acontecer é incentivarmos a prevenção através de mamografias e as mulheres não encontrarem esse serviço no SUS”.
A Lei nº 11.664 garante a todas mulheres do País, a partir dos 40 anos, o direito de realizar uma mamografia anual na rede credenciada pelo SUS. Os governantes tiveram um ano para se adaptar à nova lei mas parece que ainda não se deram conta de sua importância, haja vista que nada mudou, pelo menos no tocante à mamografia”, finalizou Calefi.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Santa Casa de Maceió
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