RFNCC: campanha “Preciso viver” pede cumprimento de lei dos 60 dias e reajuste da Tabela SUS
Garantir que todos os pacientes oncológicos tenham acesso a um tratamento de saúde humanizado e no tempo oportuno. Este é um dos objetivos da campanha “Preciso Viver”, que será lançada no próximo dia 10 de abril pela Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer (RFNCC) juntamente com todas as Redes Estaduais do país.
A campanha acontecerá pela primeira vez este ano e em cada edição apresentará uma temática. Ela será realizada sempre na primeira quinzena do mês de abril em alusão ao dia 08 de abril, instituído como Dia Mundial de Combate ao Câncer.
Nesta data todos os voluntários e pacientes, vestidos de branco e rosa, realizarão uma paralisação em cada estado.
O objetivo é sensibilizar as autoridades municipais e estaduais para garantir a aplicabilidade e eficácia da Lei 12.732/2012 e do PL 3752/12, que estabelece prazo máximo de 60 e 30 dias, respectivamente, para que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) realizem exames diagnósticos e executem procedimentos necessários à saúde dos pacientes.
Segundo a presidente da RFNCC, Carmen Campelo, a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos fatores que comprometem o atendimento eficaz nos hospitais.
“Existem procedimentos que não sofrem reajuste há alguns anos. Alguns deles são caros e os hospitais não recebem do gestor público o valor necessário para arcar com as despesas. Isso causa um transtorno muito grande para os pacientes oncológicos que não usufruem de um atendimento de qualidade, diminuindo suas chances de cura e interferindo no gasto público com o câncer. Queremos chamar a atenção das autoridades sobre esses valores da tabela do SUS e para os procedimentos que ainda não a integram”, explicou a presidente.
Ainda de acordo com a presidente, para que a Lei 12.732/2012 e o PL 3752/12 (quando aprovado), sejam eficazes é necessário que as instituições possam ter condições de atender e oferecer o tratamento adequado aos pacientes oncológicos no período estimado. Porém, a falta de recursos do SUS compromete todo o processo.
Segundo Carmen Campelo, a mobilização do dia 10 de abril tem como intuito sensibilizar as autoridades e chamar a atenção da população para a precariedade dos atendimentos.
“A nossa luta é para que os pacientes, que já sofrem ao descobrir que tem a doença, recebam o mínimo de cuidado, de apoio e de atenção. Afinal, estamos falando de um tratamento considerado agressivo ao organismo. São milhares de pessoas diagnosticadas e que não podem ficar esperando por muito tempo o início do tratamento enquanto a doença avança”, reforçou a presidente da RFNCC.
“O nome da campanha é bem sugestivo quanto a isso. Temos uma lei e para que ela seja cumprida, o poder público deve ter um olhar mais atento e sensível para com essas pessoas”, declarou Carmen Campelo.
Novos casos
Em fevereiro desse ano o Instituto Nacional de Câncer (INCA) divulgou dados que apontam uma estimativa de 5.050 diagnósticos de câncer em Alagoas somente este ano.
Segundo a pesquisa, deste total, a estimativa de prevalência é que 630 sejam de próstata; 560 de mama; e 320 de cólo de útero. Somente em Maceió, a previsão é que 1.840 novos casos sejam descobertos.
Na perspectiva nacional, os dados revelam que devem aparecer 600 mil novos casos de câncer este ano. Além disso, o Banco Mundial alertou há anos sobre o aumento em 70% da incidência da doença em países de renda média, incluindo o Brasil.
Para Carmen Campelo, o trabalho desenvolvido pela Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer, juntamente com as Redes Estaduais, não se resume a prestar assistência às famílias e aos pacientes oncológicos.
“A entidade também está engajada a buscar melhorias e cobrar soluções do poder público nesse processo de atendimento e tratamento das pessoas que sofrem com o câncer”, finalizou a presidente da RFNCC.
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