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Reunidos no I Fórum de Ética e Responsabilidade Médica, juízes, procuradores e médicos encontraram uma alternativa para minimizar a chamada judicialização da saúde: a adoção da câmara setorial da saúde, composta por representantes da sociedade civil e profissionais de diversas especialidades.
O termo judicialização da saúde é um neologismo muito usado por profissionais e instituições do setor para identificar a excessiva interferência de decisões do Judiciário em questões que poderiam ser equacionadas por outros meios, como a mediação, por exemplo.
“Santa Catarina criou uma câmara setorial, que vem oferecendo suporte técnico aos magistrados. O juiz consulta um dos especialistas do colegiado antes de conceder a liminar; tudo de forma célere”, disse o promotor de Justiça aposentado, Marcos Robson, a quem coube discutir o tema no evento.
Principal articulador do fórum, o médico Helvio Chagas Ferro lembra que muitos juízes assinam liminares sem o embasamento técnico necessário e quase sempre sob pressão de advogados, o que leva a decisões questionáveis. “Os magistrados precisam de apoio técnico para auxiliá-los. A Câmara Setorial pode ser uma solução”, resumiu o especialista após o fórum.
Foi o caso da médica Ana Murai, coordenadora da Central Estadual de Regulação do Rio de Janeiro, presa na semana passada por não cumprir a ordem da Justiça, que mandava internar uma paciente mesmo se não tivesse vaga. “O órgão regulador não é dono dos leitos. Se o juiz soubesse disso não teria mandado prender a médica”, disse Antonio de Pádua, membro do Conselho Regional de Medicina de Alagoas.
O promotor Marcos Robson fez outro alerta sobre os prejuízos da judicialização da saúde. Citando dados do Rio de Janeiro, em 2007 foram gastos R$ 48 milhões em medicamentos e procedimentos devido a decisões judiciais e apenas R$ 102 milhões em obras de saneamento. “Enquanto o saneamento reflete sobre a vida de milhões de pessoas, liminares individuais beneficiam poucas pessoas”, emendou.
Quando se fala em liminares na área da saúde, há casos curiosos e até mesmo folclóricos. Um deles foi a decisão de um juiz que obrigou certo secretário de saúde a comprar a conhecida pomada hipoglós, a pedido de um paciente, sob pena de ser preso no prazo de 48 horas.
Em outro caso, um juiz obrigou o Estado a entregar, durante um ano, 90 comprimidos de viagra a uma paciente. Ela pedia um medicamento vasodilatador, como o viagra, para reduzir a hipertensão capilar pulmonar e a obstrução da válvula mitral. Após procurar outro especialista, a paciente descobriu que o caso requeria uma cirurgia para desobstrução da artéria ou implantação de uma prótese. “O que faço com o viagra?”, perguntou a paciente, sob o olhar surpreso do médico.

Evento concorrido
O provedor da Santa Casa de Maceió, Humberto Gomes de Melo, ouviu seguidos elogios dos médicos e dos representantes da Justiça, do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina, da Sociedade Alagoana de Medicina e do Sindicato dos Médicos presentes ao encontro. “Trata-se de um momento importante para a classe médica, pois estamos lançando as bases de um diálogo permanente com os agentes da Justiça”, acentuou.
O juiz Jerônimo Alberto destacou a importância de encontros como o Fórum de Ética para se criar um espaço de discussão entre operadores de direito e médicos. Outro juiz presente, Alberto Jorge Correia, acredita que discutir ética e as responsabilidades de juízes e médicos traz benefícios não somente para os profissionais das duas áreas mas principalmente para o público-alvo de ambas: o cidadão.
O diretor médico da Santa Casa de Maceió, Artur Gomes Neto, frisou que a crescente demanda de ações na Justiça e no Conselho Regional de Medicina levou a instituição a convidar entidades do setor e representantes da Justiça para iniciarem um diálogo que, acredita o especialista, deverá se repetir em novas edições do fórum.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Santa Casa de Maceió