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Provedor Humberto Gomes no Hospital Nossa Senhora da Guia: investimentos apesar de prejuízos

Por Luciana Martins (*)

Assim como a maioria de suas congêneres no País inteiro, a Santa Casa de Maceió também contabiliza prejuízos causados pelo Sistema Único de Saúde, informou ao Primeira Edição o médico Humberto Gomes de Melo, provedor da instituição hospitalar.

Pelos seus dados, o déficit anual ocasionado pela tabela SUS totaliza cerca de R$ 20 milhões, um prejuízo que afeta de modo considerável o funcionamento da instituição.

O descompasso é claro: para cada R$ 100,00 gastos com paciente do SUS, a Santa Casa recebe apenas R$ 65,00. Quando se trata de internação, para cada R$100,00, o SUS paga quase que apenas a metade: R$ 51,00. “É impossível que a instituição Santa Casa possa sobreviver dessa forma. Tenho comigo um exemplo de uma paciente do SUS que está internada aqui há 192 dias e é portadora de uma doença pulmonar obstrutiva crônica. Recebemos do SUS R$ 81.643,07 até o dia 03 de maio, data em que fizemos esse relatório, e o prejuízo, com essa internação, até o dia 03, era de R$ 218.439,06. Impossível, para qualquer instituição do ramo, sobreviver dessa forma”.

Contribuição insuficiente

De acordo com o provedor o governo tem contribuído, mas a ajuda da Prefeitura e do Estado tem sido insuficiente para suprir a defasagem que existe nos valores. Em 2012 a ajuda dada pelo governo estadual, através do ProHospi, representou R$ 10,9 milhões, mas ainda resta um saldo descoberto (negativo) de R$12,1 milhões.

Para solucionar o problema desses hospitais, o provedor informa que a sugestão dada ao Ministério da Saúde, por meio de um documento formulado pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, é no sentido de que se pague 100% do valor dos atendimentos de média complexidade. “Isso representaria muito pouco para o governo e muito para as instituições filantrópicas. Não foi dado absolutamente nada e não temos esperança de que seja dado e a dívida tem crescido”.

O provedor afirma que o colapso já existe e muitos desses hospitais já foram fechados, mas o governo tem como solucionar essa questão assim como ele faz com os demais setores da economia. “Infelizmente, para a saúde a solução não tem sido encontrada e um dos indicativos disso foi o recente pronunciamento da presidente Dilma em que ela mandou uma mensagem aos brasileiros dizendo que os recursos do pré-sal serão destinados à educação; ora, e por que não destinar também para saúde? A verdade é que o clamor das ruas não chegou aos ouvidos dos governantes”.

Resultados positivos

No entanto, em que pese a onda de prejuízos financeiros, a Santa Casa de Maceió tem alcançado resultados positivos, revela Humberto Gomes de Melo. Por conta do atendimento prestado aos usuários de planos de saúde, a instituição tem conseguido continuar com sua atividade filantrópica. “Com atendimento a esses planos de saúde e a gestão profissional que a Santa Casa de Maceió imprimiu, ela tem tido recursos para reinvestir e continuar o atendimento à população carente”, salienta Humberto Gomes.

Um dos resultados positivos, graças à eficácia gerencial, foi a aquisição de uma unidade hospitalar, em 2009, destinada exclusivamente ao atendimento do SUS: o Hospital Nossa Senhora da Guia, que mantém a proporção determinada por lei de 60% dos atendimentos a pacientes do SUS. “Posso afirmar que é o Hospital Nossa Senhora da Guia que tem salvado a situação da obstetrícia no Estado de Alagoas”, garante o provedor.

Tabela SUS é insuficiente para cobrir gastos com procedimentos médicos

As Santas Casas de Misericórdia do Brasil, assim como inúmeros hospitais filantrópicos, estão mergulhadas em gravíssima crise financeira, causada, principalmente, pela conhecida tabela SUS – valores pagos pelo Sistema Único de Saúde. A tabela é, reconhecidamente, insuficiente para cobrir os custos de atendimento.

Vivendo situação deficitária crônica, as Santas Casas alegam que, em 2011, gastaram R$ 14,7 bilhões em atendimentos do SUS, e só receberam o repasse de R$ 9,6 bilhões, com um saldo negativo, somente naquele ano, de mais de R$ 5 bilhões.

Ao todo no país existem 2.100 unidades beneficentes que totalizam 155 mil leitos e representam 31% dos atendimentos feitos pelo Sistema Único. Cada hospital beneficente é obrigado a destinar 60% dos atendimentos para pacientes do SUS.

Nem perdão de dívida soluciona crise

O refinanciamento ou mesmo o perdão da dívida de R$ 4,8 bilhões em impostos atrasados por Santas Casas e outras entidades filantrópicas, em negociação pelo governo, está longe de solucionar a crise existente, avalia o setor.

O valor representa um terço da dívida acumulada, que deve alcançar R$ 15 bilhões no meio do ano. A maior parte – cerca de R$ 8 bilhões – está com bancos privados.

"É a ponta do iceberg, atinge quem tem dívidas tributárias [com a Previdência Social], o que não chega a um terço das entidades em São Paulo", afirma Edson Rogatti, diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo.

Outros dois problemas apontados são os valores pagos pelos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde) – o setor estima que cubram cerca de 60% dos gastos – e as dívidas acumuladas nos bancos privados para pagar impostos.

O setor responde por 45% das internações do SUS, apontou o relatório da Câmara de 2012 que analisou a crise dos hospitais filantrópicos.

As entidades pedem a revisão dos valores pagos e a troca da dívida com bancos privados por uma com o BNDES. O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou sobre o assunto.

(*) Jornalista do jornal Primeira Edição